21/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP) Processo 1001616-37.2019.8.26.0063 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ -

Vistos.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 5.961 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita (fls. 84/87), em nome de Francisco Périco, Armando Périco, Alcides Périco, Luiz Périco, Albino Périco e José Aparecido Périco.

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida (Município isento).

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:15

Penhora Deferida
31/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 22:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:57

Suspensão do Prazo
26/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2023 19:10

Bloqueio/penhora on line
05/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/08/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2022 07:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2021 05:12

Suspensão do Prazo
05/12/2021 05:20

Suspensão do Prazo
05/10/2021 23:21

Suspensão do Prazo
02/10/2021 21:21

Suspensão do Prazo
24/09/2021 23:47

Suspensão do Prazo
18/04/2021 03:50

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:05

Suspensão do Prazo
11/02/2021 03:17

Suspensão do Prazo
20/12/2020 06:49

Suspensão do Prazo
15/12/2020 03:52

Suspensão do Prazo
22/10/2020 03:57

Suspensão do Prazo
04/07/2020 21:57

Suspensão do Prazo
05/06/2020 21:05

Suspensão do Prazo
21/05/2020 16:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 13:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/01/2020 17:35

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
15/01/2020 13:14

Conclusos para decisão
08/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2019 09:23

Expedição de Carta.
26/07/2019 09:22

Recebida a Petição Inicial
23/07/2019 12:14

Conclusos para decisão
22/07/2019 16:34

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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