23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emily Luize de Carvalho (OAB 446083/SP) Processo 1010028-39.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rocha Reportagens Fotográficas de Tupã Ltda - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Decido.

Trata-se de ação na qual o autor alega exercer atividade comercial e realizou serviços/vendas de mercadorias para o réu, contudo, o requerido não arcou com o pagamento pelos serviços ou compras realizadas.

O réu foi citado pessoalmente e não apresentou defesa, havendo revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Deixando de atender ao chamamento judicial, tornando-se revél e, em consequência, hão que ser aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95), desnecessária se faz a produção de provas.

Presume-se, portanto, a prestação do (a) serviço/venda pelo autor e o inadimplemento do réu, com as consequências jurídicas daí decorrentes.

Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.257,36 ao autor, corrigida desde o ajuizamento e acrescida de juros legais a partir da citação.

Nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, deixo de condenar o vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
23/08/2024 11:05

Expedição de Carta.
14/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 03:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:36

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:05

Protocolizada Petição
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 07:09

Juntada de Certidão
10/02/2024 09:52

Expedição de Carta.
08/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:37

Expedição de Mandado.
27/10/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 09:17

Processo Reativado
18/10/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:49

Expedição de Carta.
17/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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