12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP) Processo 1003118-92.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Garcia Kiss - Fls. 46 e 47/48.

O requerimento de dilação de prazo postulado às fls. 46 restou superado diante da manifestação de fls. 47.

Continuando, não se verificando dos autos o cumprimento da determinação de fls. 43 pela parte autora, pois não foram trazidos aos autos os documentos aí determinados para apreciação do requerimento de justiça gratuita, indefiro a justiça gratuita, pois, no caso concreto, não se verifica demonstrada a alegada hipossuficiência.

Sem prejuizo, mostra-se possível, no caso dos autos, diante da manifestação da parte autora às fls. 47/48, o parcelamento do recolhimento das custas iniciais, frente inclusive ao disposto no artigo 98, § 6º, do CPC.

Assim, defiro o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e consecutivas, devendo a parte autora comprovar nos autos o recolhimento da 1ª parcela no prazo de 15 (quinze) e das demais a cada 30 (trinta) dias subsequentes, sob as penas da legislação.

Sem prejuízo, determino, desde logo, a citação da parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Deve a parte autora comprovar nos autos o recolhimento das despesas de diligência do Sr.

Oficial de Justiça, ou, se o caso, da taxa de postagem para citação, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação.

Servirá a presente decisão como mandado.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Int.
15/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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