29/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Dourado de Matos (OAB 186240/SP), Rafael Augusto Martins Damianci (OAB 237381/SP) Processo 0000768-48.2023.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angélica Troncoso Bottura Manteiga - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO -

Vistos.

Tendo em vista a divergência acerca do quantum debeatur e considerando ainda a inexistência de contador judicial, imprescindível se faz a produção de prova pericial contábil a fim de apurar a eventual incorreção material dos cálculos apresentados pela parte credora.

Para tanto, nomeio perito o Sr.

ELIZEU DE AZEVEDO, que deverá apurar o valor atualizado da condenação, considerando os parâmetros fixados judicialmente.

Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução 910/23, do E.

Tribunal de Justiça, que alterou a remuneração dos honorários periciais nos casos em que se litiga sob os auspícios da gratuidade processual, e considerando ainda a complexidade dos trabalhos periciais, fixo a remuneração do perito em 18 UFESPs para fins de requisição junto à Defensoria Pública.

Intime-se o expert para estimar seus honorários e para que informe se aceita o encargo, tendo em vista que ½ (metade) de seus honorários será custeada pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias FEP, a cargo da Defensoria Pública.

Com a estimativa, intimem-se as partes que, se quiserem, ofertem impugnação.

Após a fixação dos salários periciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, requisite-se o pagamento de ½ (metade) dos honorários periciais à Defensoria Pública (9 UFESPs), devendo a parte requerida arcar com o pagamento de 1/2, conforme valor estipulado pelo perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, §1º).

Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, com intimação das partes, devendo o laudo ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se.
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
09/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:39

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:24

Ato ordinatório
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
23/09/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:36

Ato ordinatório
31/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:32

Apensado ao processo
20/03/2023 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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