13/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 07:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/05/2025 11:23

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Moises (OAB 95433/SP) Processo 1500293-71.2023.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Natonio Marques Júnior -

Vistos.

Torno sem efeito a decisão de fls. 425.

Fls. 412 e 423: Recebo o recurso.

Processem-se.

Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento provisória em nome do(s) acusado(s) José Natonio Marques Junior, encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente.

Intime(m)-se o(s) Defensor(es) do(s) acusado(s) para apresentação das razões de recurso, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792).

Dar-se-á a prescrição, em razão da pena imposta ao réu em 21/04/2033.

Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
22/05/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:41

Recebido o recurso
21/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:58

Recebido o recurso
10/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:21

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:33

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:52

Expedição de Ofício.
08/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 12:09

Juntada de Mandado
11/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:35

Expedição de Ofício.
30/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
27/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:31

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 21:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
16/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:06

Juntada de Mandado
21/03/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:36

Recebida a denúncia
21/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
20/01/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 06:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2023 06:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:10

Expedição de Alvará.
28/06/2023 16:09

Expedição de Alvará.
28/06/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2023 06:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 18:42

Juntada de Mandado
09/06/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 18:42

Juntada de Mandado
21/05/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 21:42

Juntada de Mandado
17/05/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:08

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:08

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
16/05/2023 09:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:30

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:25

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2023 04:49

Evoluída a classe de 280 para 283
11/05/2023 04:49

Recebida a denúncia
10/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2023 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2023 20:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
29/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2023 12:59

Expedição de Alvará.
29/04/2023 12:59

Expedição de Mandado.
29/04/2023 12:59

Expedição de Mandado.
29/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
29/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
29/04/2023 06:50

Mudança de Magistrado
29/04/2023 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000862-92.2024.8.26.0654

Saharas - Associacao dos Proprietarios D...

Sidineia da Silva Rocha

Advogado: Jozicelia Campos de Cerqueira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 04:02

Exibir Processo

Processo nº 1016076-45.2024.8.26.0001

Banco Santander

Rosana Angelica Vannucchi

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000616-19.2017.8.26.0312

Justica Publica

Marcelo de Oliveira

Advogado: Cacilda Lima dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2014 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000737-18.2020.8.26.0126

Leticia Fogaca Zaniboni

Zilda Aparecida da Rosa

Advogado: Wagner Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2009 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0003998-90.2025.8.26.0004

Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de ...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2014 12:07

Exibir Processo