05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002436-27.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Roberto Tiburcio - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - *Recurso do autor: manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
04/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eugenio Marques de Souza (OAB 120906/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 1002436-27.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Roberto Tiburcio - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão tão somente no sentido de reduzir a cobrança extrajudicial da dívida, bem como subsequente suspensão do fornecimento de energia elétrica, ao saldo financeiro corresponde a 90 dias precedentes, permitindo eventual interrupção em até o máximo 90 dias após o vencimento.

De resto, a pretensão é improcedente.

Assim, resolvo mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, vencido de forma preponderante, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas e custas judiciais, bem como honorários sucumbenciais os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada, observando-se as benesses da justiça gratuita.

Havendo recurso, independentemente de juízo de prelibação, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens.

Com o trânsito, arquive-se.

P.I.C Orlandia, 08 de abril de 2025.
15/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:33

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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