19/05/2025 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2025 09:08

Mandado Juntado
19/05/2025 09:08

Mandado Devolvido sem Cumprimento
16/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Gagliardi Teodoro (OAB 130612/SP), Paulo Henrique Guimaraes Barbezane (OAB 146607/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Patricia Almeida Macedo (OAB 403219/SP), Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 1518859-48.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELA SANTOS DA SILVA LIMA, GABRIEL ZAFNATE GEREMIAS ARAUJO, GUSTAVO PINTO DA SILVA, JOSE ROBENVAL DE SANTANA COSTA - 1.

Fl. 741: recebo o recurso interposto pelo acusado GUSTAVO PINTO DA SILVA; intime-se sua defesa para que apresente as razões recursais. 2.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação. 3.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
15/05/2025 01:34

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:26

Recebido o recurso
13/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 14:05

Mandado Juntado
13/05/2025 14:05

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:18

Mandado Expedido
10/04/2025 14:17

Mandado Expedido
10/04/2025 14:17

Mandado Expedido
10/04/2025 13:23

Ofício Expedido
10/04/2025 13:23

Ofício Expedido
10/04/2025 13:18

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:58

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2025 12:58

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2025 12:58

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2025 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 08:15

Remetido ao DJE
26/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:37

Recebido o recurso
26/03/2025 03:20

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/03/2025 19:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:06

Petição Juntada
25/03/2025 13:59

Recebido o recurso
25/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:26

Documento Juntado
24/03/2025 16:25

Guia Eletrônica Enviada
24/03/2025 16:24

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
24/03/2025 16:24

Guia Eletrônica Enviada
24/03/2025 16:19

Guia Eletrônica Enviada
24/03/2025 16:14

Guia de Recolhimento Juntada
24/03/2025 16:14

Guia de Recolhimento Juntada
24/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:47

Petição Juntada
18/03/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 20:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
10/03/2025 16:06

Certidão de Objeto e Pé Expedida
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:01

Conclusos para Sentença
07/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:27

Petição Juntada
07/03/2025 08:39

Remetido ao DJE
06/03/2025 21:41

Mantida a Prisão Preventiva
05/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:30

Expedição de documento
02/03/2025 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:28

Conclusos para Sentença
12/02/2025 19:46

Alegações Finais Juntadas
11/02/2025 15:56

Alegações Finais Juntadas
11/02/2025 11:46

Alegações Finais Juntadas
10/02/2025 22:45

Alegações Finais Juntadas
06/02/2025 16:55

Alegações Finais Juntadas
05/02/2025 13:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:07

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
31/01/2025 02:16

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 12:02

Alvará de Soltura Expedido
30/01/2025 11:59

Alvará de Soltura Expedido
30/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:01

Termo de Audiência Expedido
29/01/2025 09:38

Documento Juntado
29/01/2025 09:36

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 09:40

Apensado ao processo
28/01/2025 09:38

Documento Juntado
28/01/2025 09:38

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/01/2025 20:45

Petição Juntada
26/01/2025 16:45

Petição Juntada
26/01/2025 03:56

Suspensão do Prazo
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:20

Remetido ao DJE
23/01/2025 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 06:14

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:15

Petição Juntada
18/12/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 21:05

Petição Juntada
17/12/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:13

Ofício Expedido
16/12/2024 08:20

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:53

Pedido de Informações Juntado
11/12/2024 13:54

Remetido ao DJE
11/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:50

Mandado Expedido
10/12/2024 16:50

Mandado Expedido
10/12/2024 16:49

Mandado Expedido
10/12/2024 16:49

Mandado Expedido
10/12/2024 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:38

Pedido de Informações Juntado
09/12/2024 12:15

Petição Juntada
09/12/2024 12:05

Petição Juntada
05/12/2024 10:22

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 21:38

Termo de Audiência Expedido
03/12/2024 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento
03/12/2024 11:33

Defesa Prévia Juntada
03/12/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 11:08

Folha de Antecedentes Juntada
29/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:32

Remetido ao DJE
28/11/2024 22:27

Mantida a Prisão Preventiva
28/11/2024 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 21:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:36

Expedição de documento
25/11/2024 14:46

Petição Juntada
21/11/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:39

Apensado ao processo
12/11/2024 09:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/11/2024 09:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/11/2024 15:46

Petição Juntada
31/10/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/10/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
29/10/2024 10:59

Mandado Juntado
21/10/2024 17:18

Mandado Expedido
21/10/2024 17:18

Mandado Expedido
18/10/2024 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024 12:30

Desmembramento de Feitos
03/10/2024 10:47

Petição Juntada
02/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:03

Remetido ao DJE
30/09/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:01

Audiência redesignada
27/09/2024 10:19

Laudo Juntado
27/09/2024 10:19

Laudo Juntado
27/09/2024 10:19

Laudo Juntado
27/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:56

Documento Juntado
26/09/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
20/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 14:04

Audiência redesignada
19/09/2024 10:49

Mandado Expedido
18/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:02

Pedido de Informações Juntado
18/09/2024 13:58

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:54

Resposta à Acusação Juntada
18/09/2024 11:42

Petição Juntada
18/09/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 05:40

Defesa Prévia Juntada
17/09/2024 14:18

Resposta à Acusação Juntada
17/09/2024 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 11:45

Mandado Juntado
17/09/2024 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2024 11:45

Mandado Juntado
17/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2024 14:49

Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/09/2024 14:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/09/2024 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 14:48

Documento Juntado
29/08/2024 11:15

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:15

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:15

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:15

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:14

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:14

Laudo IML-pessoa Juntado
29/08/2024 11:14

Documento Juntado
29/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:45

Documento Juntado
28/08/2024 14:45

Documento Juntado
28/08/2024 14:44

Documento Juntado
27/08/2024 14:03

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:33

Mantida a Prisão Preventiva
27/08/2024 12:31

Ofício Expedido
27/08/2024 12:29

Ofício Expedido
27/08/2024 12:29

Ofício Expedido
27/08/2024 12:29

Ofício Expedido
27/08/2024 12:29

Ofício Expedido
27/08/2024 12:29

Ofício Expedido
26/08/2024 16:15

Documento Juntado
26/08/2024 15:52

Documento Juntado
26/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:39

Mandado de Citação Expedido
26/08/2024 15:38

Mandado de Citação Expedido
26/08/2024 15:38

Mandado de Citação Expedido
26/08/2024 15:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/08/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:17

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2024 12:33

Documento Juntado
23/08/2024 12:33

Mandado de Prisão Expedido
23/08/2024 12:33

Mandado de Prisão Expedido
23/08/2024 12:32

Mandado de Prisão Expedido
23/08/2024 10:32

Evoluída a Classe
23/08/2024 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2024 22:16

Recebida a denúncia
22/08/2024 14:56

Petição Juntada
21/08/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 13:02

Laudo IC - Local Juntado
21/08/2024 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 11:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/08/2024 11:09

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 11:07

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/08/2024 11:05

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 11:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/08/2024 10:50

Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2024 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
20/08/2024 10:22

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 10:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 18:46

Denúncia Juntada
19/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:36

Petição Juntada
19/08/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 11:22

Evoluída a Classe
16/08/2024 18:56

Relatório Final Juntado
16/08/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024 18:35

Petição Juntada
14/08/2024 16:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2024 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2024 14:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2024 14:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2024 11:37

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
08/08/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 17:10

Documento Juntado
08/08/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 10:44

Pedido de Habilitação Juntado
07/08/2024 17:05

Mandado de Prisão Expedido
07/08/2024 17:04

Mandado de Prisão Expedido
07/08/2024 17:03

Mandado de Prisão Expedido
07/08/2024 16:44

Ofício Expedido
07/08/2024 15:48

Ofício Expedido
07/08/2024 15:48

Ofício Expedido
07/08/2024 15:48

Ofício Expedido
07/08/2024 15:47

Termo de Audiência Expedido
07/08/2024 15:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2024 15:34

Ofício Expedido
07/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:28

Mudança de Magistrado
07/08/2024 11:35

Certidão Juntada
07/08/2024 11:35

Certidão Juntada
07/08/2024 11:35

Certidão Juntada
07/08/2024 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 10:03

Petição Juntada
07/08/2024 10:03

Petição Juntada
07/08/2024 09:00

Certidão Juntada
07/08/2024 09:00

Certidão Juntada
07/08/2024 08:59

Certidão Juntada
07/08/2024 06:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
06/08/2024 23:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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