TJSP - 0000527-29.2023.8.26.0136

1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DAMIANO ROMANOSK

Advogados

GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB: 416338/SP

CPF *19.***.*23-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2025 12:45

    Mandado Expedido

  • 27/05/2025 12:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/05/2025 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela de Oliveira Machado (OAB 416338/SP) Processo 0000527-29.2023.8.26.0136 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO DAMIANO ROMANOSK -

    Vistos.

    Em razão do integral cumprimento da(s) pena(s) aplicada(s) nos autos de origem nº 1500308-73.2022.8.26.0136 - 1ª Vara Foro de Cerqueira César, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) RODRIGO DAMIANO ROMANOSK, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

    Expeça-se alvará de soltura ou, sendo o caso, baixe-se o mandado de acompanhamento das medidas diversas da prisão.

    Não remanescendo às partes interesse recursal, declaro transitada em julgado desde logo a presente sentença.

    Certifique-se.

    Comunique-se esta decisão ao TRE, ao IIRGD e ao juízo de conhecimento.

    Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Havendo atuação de defensor dativo, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB.

    P.I.C.

  • 22/05/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 19:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/05/2025 13:58

    Conclusos para Sentença

  • 21/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 07:40

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 22:29

    Petição Juntada

  • 19/05/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 17:04

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 17:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2025 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 20:52

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 09:12

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/01/2025 09:11

    Mandado Juntado

  • 02/12/2024 16:21

    Mandado Expedido

  • 28/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 11:45

    Indeferido o pedido

  • 12/11/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 21:50

    Parecer Juntado

  • 06/11/2024 19:15

    Parecer Juntado

  • 05/11/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:24

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 15:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/05/2024 15:04

    Apensado ao processo

  • 10/05/2024 13:31

    Certidão de Honorários Expedida

  • 10/05/2024 13:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/05/2024 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 15:30

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/05/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:24

    Resposta à Acusação Juntada

  • 17/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 16:22

    Termo Expedido

  • 15/04/2024 16:59

    Ofício Juntado

  • 15/04/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:39

    Ofício Juntado

  • 01/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:21

    Petição Juntada

  • 10/03/2024 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2024 16:42

    Ofício Juntado

  • 28/02/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/02/2024 10:36

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 08/01/2024 12:01

    Ofício Juntado

  • 06/12/2023 15:18

    Ofício Juntado

  • 29/11/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2023 13:59

    Mandado Expedido

  • 28/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 09:13

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 10:03

    Ofício Juntado

  • 05/10/2023 12:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/10/2023 12:55

    Mandado Juntado

  • 04/10/2023 14:07

    Ofício Juntado

  • 29/09/2023 16:39

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:31

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 06/09/2023 09:31

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:55

    Ofício Juntado

  • 07/07/2023 13:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/07/2023 13:35

    Mandado Juntado

  • 07/07/2023 13:27

    Ofício Juntado

  • 19/05/2023 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2023 13:58

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:34

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 17:00

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 11:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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