27/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 10:46

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Apensado ao processo
30/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:13

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB 440605/SP) Processo 1500549-76.2024.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JANDERSON JOSE DOMINGOS -

Vistos. 1) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e ao TRE o desfecho da ação penal. 2) Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, observando-se o código referente à ação e o percentual máximo previstos na tabela do convênio DPE/OAB. 3) Diante da presumível hipossuficiência do(a)(s) réu(ré(s), assistido(a)(s) nos autos por Defensor(a)(es) Dativo(a)(s) (fls. 52), concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, ficando dispensada a cobrança das custas processuais. 4) Expeça-se mandado de prisão contra o(a)(s) réu(ré(s), considerando a fixação do regime inicial fechado.

Noticiado(s) o(s) cumprimento(s), expeça(m)-se Guia(s) de Recolhimento(s) em nome do(a)(s) sentenciado(a)(s), remetendo-se ao Juízo da Execução Penal competente e à autoridade administrativa que custodia o(a)(s) réu(ré(s). 5) Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça(m)-se certidão(ões) de sentença (Mod - 505791) e dê-se nova vista ao Ministério Público para ajuizamento da(s) ação(ões) executiva(s). 6) Nos termos do Comunicado CG nº 2225/2019, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras de entorpecente guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, e mediante apresentação de auto circunstanciado. 7) Comunique-se à Delpol competente para destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, nos termos do artigo 508, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Servirá esta como OFÍCIO.

Aguarde-se em arquivo a vinda do auto competente.

Juntado o auto, ciência às partes e tornem ao aquivo, dispensada nova conclusão dos autos.

Intime-se.
22/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:44

Juntada de Mandado
02/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:49

Evoluída a classe de 280 para 300
11/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:35

Recebida a denúncia
16/01/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.
16/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:10

Juntada de Mandado
27/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:44

Expedição de Alvará.
26/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:45

Juntada de Ofício
26/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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