27/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Benetti (OAB 360804/SP) Processo 1500180-84.2024.8.26.0297 - Inquérito Policial - Cidadão: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA, DANIEL DOS SANTOS BATISTA -

Vistos.

Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestação do Ministério público de f. 169, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL DOS SANTOS BATISTA, com fulcro nos art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se as comunicações necessárias, cumpram-se as determinações da Egrégia CGJ/TJSP, proceda-se à baixa e, oportunamente, arquivem-se.
22/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 22:03

Juntada de Mandado
18/03/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 22:02

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:09

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 15:19

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
15/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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