TJSP - 0003961-64.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO LUIS DE CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/06/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/05/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2024 18:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:04

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:02

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:35

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0003961-64.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Silvio Luis de Carvalho - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:09

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:15

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:30

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:29

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2023 12:11

    Apensado ao processo

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 05:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 21:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:08

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:05

    Decisão

  • 26/03/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2022 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2022 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:31

    Proferido Despacho

  • 20/02/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:54

    Apensado ao processo

  • 09/01/2022 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2022 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2022 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2022 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:53

    Decisão

  • 07/01/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:35

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/12/2021 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2019 12:32

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:29

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2019 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2019 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:30

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/11/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 14:40

    Proferido Despacho

  • 01/11/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 18:50

    Proferido Despacho

  • 13/09/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 20:40

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/09/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 12:34

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 16:19

    Proferido Despacho

  • 04/07/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 17:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 15:05

    Apensado ao processo

  • 19/06/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 16:49

    Proferido Despacho

  • 03/04/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 18:02

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/02/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:27

    Decisão

  • 06/02/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 10:39

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/12/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2017 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 11:04

    Apensado ao processo

  • 02/12/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2017 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2017 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2017 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2017 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2017 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2017 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/06/2017 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2017 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2017 15:48

    Decisão

  • 07/06/2017 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 09:53

    Apensado ao processo

  • 26/01/2017 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 15:05

    Proferido Despacho

  • 11/08/2016 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2016 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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