30/07/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
27/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0000685-43.2025.8.26.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabíola Renata Mendes Albuquerque -

Vistos.

Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias inicie o cumprimento da obrigação de fazer constante no titulo executivo em anexo, comprovando nestes autos as providencias tomadas.

O descumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, poderá caracterizar o crime de desobediência, nos termos do artigo 536, § 3º do mesmo diploma legal.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual através do 'portal'.

Intime-se, por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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