15/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB 171131/SP), Laiane Garé Ortunho (OAB 396272/SP) Processo 1001065-95.2024.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Repizo de Godoi - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - IPREM MARINÓPOLIS -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int
22/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 06:12

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:00

Julgada Procedente a Ação
01/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/09/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 09:55

Juntada de Mandado
07/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
07/08/2024 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
01/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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