TJSP - 7000009-23.2017.8.26.0299

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF *65.***.*27-79

Advogados

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB: 331691/SP

CPF *26.***.*28-62

FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA

OAB: 404074/SP

CPF *81.***.*61-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 16:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/04/2025 14:33

    Certidão de Intimação Expedida

  • 01/04/2025 14:31

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/03/2025 08:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 31/03/2025 08:38

    Expedição de documento

  • 31/03/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/03/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:52

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/03/2025 18:50

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/02/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:55

    Expedição de documento

  • 30/01/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 12:53

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 09:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 16:24

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 20:16

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:59

    Expedição de documento

  • 12/11/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 11:34

    Declarada a Remição

  • 18/10/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 07:49

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 07:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2024 07:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 07:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2024 16:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 16:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 15:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 11:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:28

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 13:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/02/2024 18:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/02/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 10:16

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 22:09

    Petição Juntada

  • 20/01/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 17:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2023 17:54

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 15:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2023 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2023 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abdon da Silva Rios Neto (OAB 331691/SP), Fernando Henrique Acacio de Vasconcelos Costa (OAB 404074/SP) Processo 7000009-23.2017.8.26.0299 - Execução da Pena - Réu: Antonio Bezerra da Silva Filho - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se Antonio Bezerra da Silva Filho, CPF: *65.***.*27-79, RF: 195.092-2, RG: 51177474, RGC: 33994745, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo.

    Por fim, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento de pena em Centro de Detenção Provisória, determino sua remoção para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Antonio Bezerra da Silva Filho.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abdon da Silva Rios Neto (OAB 331691/SP), Fernando Henrique Acacio de Vasconcelos Costa (OAB 404074/SP) Processo 7000009-23.2017.8.26.0299 - Execução da Pena - Réu: Antonio Bezerra da Silva Filho - Em razão do silêncio do defensor constituído, intime-se Antonio Bezerra da Silva Filho, CPF: *65.***.*27-79, RF: 195.092-2, RG: 51177474, RGC: 33994745, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Antonio Bezerra da Silva Filho.

  • 22/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 20/07/2023 13:51

    Apensado ao processo

  • 09/06/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 19:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 13:32

    Expedição de documento

  • 19/04/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 19:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/01/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/01/2023 17:23

    Conclusos para Sentença

  • 19/01/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 20:07

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2022 21:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 13:28

    Expedição de documento

  • 06/12/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 20:41

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 12:15

    Expedição de documento

  • 30/09/2022 12:12

    Documento Juntado

  • 30/09/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 12:00

    Expedição de documento

  • 15/07/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/07/2022 08:38

    Conclusos para Sentença

  • 14/07/2022 18:58

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/07/2022 15:39

    Falta Grave Juntada

  • 06/07/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 07:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 06:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2022 06:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2022 06:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2022 11:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2022 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2022 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2022 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2022 15:57

    Documento Juntado

  • 01/06/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:58

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:16

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:15

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:15

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 16:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 26/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ofício Expedido

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Decisão

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 25/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 02/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 22/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/12/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/07/2012 00:00

    Outros

  • 12/07/2012 00:00

    Outros

  • 12/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2012 00:00

    Outros

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2011 00:00

    Outros

  • 24/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/07/2011 00:00

    Autos Conclusos (P.V.)

  • 04/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 09/12/2010 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Outros

  • 28/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/08/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004194-96.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Roberto Constantino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0036235-37.2004.8.26.0224

Banco Bmd S/A

Mastertex Comercio de Vestuario LTDA

Advogado: Cibele Moretim Canzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2004 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1001718-43.2020.8.26.0348

Cordeiro Cabos Eletricos S/A

Fadtec Manutencao Industrial LTDA

Advogado: Sandra Marisa Lorenzon Hager

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0004565-71.2019.8.26.0024

Big Mart Centro de Compras LTDA

Rudmar Pires de Santana

Advogado: Vinicius Martins Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2019 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1506234-11.2019.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Teresa de Fatima Paiva

Advogado: Teresa de Fatima Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2019 10:19

Exibir Processo