24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP) Processo 1000440-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Almeida Silva Venturi - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Anote-se a renúncia da advogada da parte Ré, devidamente comunicada.

Nos termos do art. 76, do CPC, concedo prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual, sob as penas previstas no § 1º, incisos I a III.

Registro ser desnecessária a intimação pessoal da parte ao cumprimento do quanto aqui determinado, consoante jurisprudência do C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENÚNCIA AO MANDATO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

DISPENSA DE INTIMAÇÃO.

PRECEDENTES.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

VERIFICAÇÃO.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018) 3.

O recurso especial não é, em razão da Súmula 7/STJ, via processual adequada para questionar julgado que se afirmou explicitamente em contexto fático-probatório próprio da causa. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1468610-SP, Rel Min.

Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, DJE 27/11/2019) (grifo nosso) No silêncio, certifique-se e voltem os autos cls para decisão.
15/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 06:58

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:48

Mudança de Magistrado
13/05/2025 14:52

Mudança de Magistrado
09/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 21:57

Conclusos para despacho
09/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:29

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 18:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 05:09

Suspensão do Prazo
16/10/2024 03:44

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:43

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:20

Suspensão do Prazo
24/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:32

Mudança de Magistrado
24/04/2024 23:01

Suspensão do Prazo
22/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 06:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:34

Expedição de Carta.
17/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 18:09

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:09

Mudança de Magistrado
08/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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