04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000517-64.2025.8.26.0281 (processo principal 1002991-59.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nivaldo Donizetti Massaro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 167/177: Nada a alterar em relação à decisão atacada por meio do agravo de instrumento noticiado (AI nº 22722426520258260000).

Anote-se nos cadastros a interposição.

Diante do teor do recurso, aguarde-se o julgamento definitivo / trânsito em julgado. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:35

Juntada de Alvará
03/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 0000517-64.2025.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Donizetti Massaro - Exectdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1) Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenado, acrescido de custas, se houver, conforme cálculo apresentado nos autos, no valor de R$10.372,82, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC).

Transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação (artigo 525 do CPC).

Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. 2) Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; CENSEC; INFOJUD; INFOSEG.

Após o recolhimento necessário, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CENSEC, INFOSEG e INFOJUD.

Ainda, defiro as pesquisas de endereço por meio dos sistemas PETRUS (CNJ/Receita, Renajud e Sisbajud), INFOSEG, SIEL e SERASAJUD.

Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida.

Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia.

Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá o executado comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio.

Sem prejuízo, providencie o exequente, pesquisa de imóveis em nome do executado, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis.

Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso.

Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS.

SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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