28/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:05

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:35

Expedição de Carta.
13/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:56

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Marcia Mallmann Lippert (OAB 28279/SC) Processo 0000051-23.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Frigelar Comércio e Industria Ltda, Philco Eletrônicos S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por IGREJA EVANGÉLICA DE TAQUARITUBA em face de FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e PHILCO ELETRÔNICOS S/A, com fulcro no artigo 487, I, CPC, o que faço para condenar as requeridas, solidariamente, à substituição do aparelho de ar condicionado com defeito e sua instalação, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Em nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
14/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:04

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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