10/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
09/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-40.2023.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROBERTO HENRIQUE DE LIMA -

Vistos.

CIÊNCIA do trânsito em julgado.

CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes (Sistema SAJ).

OFICIE-SE o IIRGD.

EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios compatível com a fase processual, se o caso.

VERIFIQUE-SE a existência de eventuais objetos apreendidos ou depósito de dinheiro sem destinação, certificando-se e, em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público.

COMUNIQUE-SE, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, à vítima dos termos da sentença e de seu trânsito em julgado.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Após, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimem-se. - ADV: MURILO CENCIANI FRANCO (OAB 412912/SP)
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:25

Juntada de Mandado
20/08/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Cenciani Franco (OAB 412912/SP) Processo 1500291-40.2023.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO HENRIQUE DE LIMA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu R.

H. de L., da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

P.

I.
22/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:14

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:14:09, Vara Única.
25/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 16:43

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:43

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, Vara Única.
20/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:09

Juntada de Ofício
17/12/2024 12:01

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
10/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 11:40

Recebida a denúncia
12/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/03/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
15/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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