16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001744-98.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Oliveira Preto - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado.

O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc.

Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016).

O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC).

Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso.

Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).

Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Intime-se.
06/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento
05/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 00:04

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:52

Conciliação infrutífera
08/05/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:09

Juntada de Mandado
17/04/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:07

Juntada de Mandado
11/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 23:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
07/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 08:39

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 22:53

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 12:34

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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