15/07/2025 14:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 1003021-66.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bradesco S.a. -

Vistos.

Ante o teor da petição de FLS. 74, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Banco Bradesco S.a..

Expeça-se, de imediato, MLE em favor do exequente, para levantamento dos valores constantes da guia de depósito judicial de fls. 119, atentando-se aos dados bancários informados no formulário de fls. 136.

Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.

Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C.
22/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:44

Processo Suspenso por 6 meses
16/02/2025 14:57

Suspensão do Prazo
12/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:26

Autos no Prazo
23/04/2024 22:56

Suspensão do Prazo
04/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:52

Apensado ao processo
20/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:45

Suspensão do Prazo
17/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:42

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 05:38

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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