18/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:21

Juntada de Ofício
06/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:51

Recebido o recurso
16/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB 422103/SP) Processo 1500319-29.2024.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAUÃN ROBERTO CAROLINO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida nesta ação penal movida pela Justiça Pública, para o fim de CONDENAR o acusado CAUÃN ROBERTO CAROLINO, nos autos qualificado, como incurso no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, na proporção já mencionada, substituída, no entanto (somente a pena corporal), pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo prazo da pena corporal, e prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada de destinação social local, no valor equivalente a um salário mínimo atual (valor fixado pelo Governo Federal).

Condeno o acusado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS.

Já houve autorização para a destruição das drogas (pág. 37).

Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral, bem como oficie-se à d. autoridade policial requisitando a destruição do restante da droga armazenado como contraprova.

Decreto a perda, em favor da União, do valor apreendido nos autos.

Com o trânsito em julgado, providencie-se a transferência do valor apreendido ao FUNAD.

Quanto ao celular apreendido, trata-se de bem de fácil aquisição nos dias atuais, por ser de baixo valor, razão pela qual não se justifica a realização de leilão visando a alienação.

Os custos com leilão, com certeza, superariam eventual valor de venda do bem, motivo pelo qual fica autorizada, com o trânsito em julgado, a destruição.

Também com o trânsito em julgado, oficie-se à d. autoridade policial comunicando que a destruição da lâmina e do prato branco utilizados no preparo de drogas está autorizada.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Comunique-se.

As partes concordaram com a dispensa de assinatura neste termo, uma vez que os autos são digitais.

NADA MAIS.
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:23

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:16

Recebida a denúncia
12/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
23/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:37

Evoluída a classe de 280 para 300
22/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:42

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:19

Expedição de Alvará.
22/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 10:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/06/2024 09:13

Mudança de Magistrado
22/06/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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