21/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:45

Remetido ao DJE
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 74488/PR), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 63318/PR), Matheus Belido Baroni (OAB 85684/PR) Processo 0000531-44.2021.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva - Exectdo: Jurandir da Silva Castro -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os presentes autos, constato que o valor dos bens penhorados na presente execução é, a priori, consideravelmente superior ao crédito da parte exequente, o que, a princípio, pode configurar excesso de constrição. É sabido que a execução deve sempre tramitar segundo os interesses do credor (CPC, art. 797), no entanto, se o juiz verificar que o valor dos bens penhorados é notadamente superior ao crédito da parte exequente, poderá determinar a redução da penhora aos bens suficientes para satisfação da execução (CPC, art. 874, inc.

I).

Ademais, o princípio da menor onerosidade no processo de execução de dívidas, estabelecido no art. 805 do Código de Processo Civil, visa evitar que a execução se torne desnecessariamente onerosa ao devedor.

Assim, muito embora a execução deva ser promovida no interesse do credor, esse princípio é essencial para o equilíbrio dos interesses do credor e do devedor.

Nessa esteira, considerando que a regra processual estabelece que a penhora deva recair apenas sobre os bens que sejam estritamente necessários para garantir a execução, evitando a constrição judicial de bens que não sejam essenciais para a satisfação da dívida, determino a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens que serão levados à hasta pública.

Após, tornem conclusos os autos.

Int.
14/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:49

Petição Juntada
18/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
17/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:10

Petição Juntada
02/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:40

Remetido ao DJE
02/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 09:00

AR Positivo Juntado
30/03/2024 14:01

AR Positivo Juntado
30/03/2024 14:01

AR Positivo Juntado
30/03/2024 14:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/03/2024 06:59

Certidão Juntada
18/03/2024 06:59

Certidão Juntada
18/03/2024 06:59

Certidão Juntada
18/03/2024 06:59

Certidão Juntada
15/03/2024 15:07

Carta de Intimação Expedida
15/03/2024 15:07

Carta de Intimação Expedida
15/03/2024 15:07

Carta de Intimação Expedida
15/03/2024 15:07

Carta de Intimação Expedida
14/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:16

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 13:50

Petição Juntada
15/12/2023 17:07

Petição Juntada
11/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:19

Remetido ao DJE
07/12/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 13:54

Ofício Juntado
22/11/2023 12:39

Documento Juntado
22/11/2023 12:39

Documento Juntado
22/11/2023 12:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 14:07

Petição Juntada
16/10/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
13/10/2023 01:16

Decisão Determinação
11/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:31

Pedido de Penhora Juntado
15/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:09

Remetido ao DJE
14/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 09:47

Documento Sigiloso Juntado
14/06/2023 09:47

Documento Sigiloso Juntado
14/06/2023 09:47

Documento Sigiloso Juntado
14/06/2023 09:47

Documento Sigiloso Juntado
11/03/2023 16:52

Bloqueio/penhora on line
08/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:50

Petição Juntada
29/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:15

Remetido ao DJE
28/11/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 14:12

Pedido de Nova Penhora Juntado
05/11/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:34

Remetido ao DJE
03/11/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 14:11

Documento Juntado
20/09/2022 11:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2022 17:30

Petição Juntada
05/08/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:37

Remetido ao DJE
04/08/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 08:13

Bloqueio/penhora on line
19/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:16

Pedido de Penhora Juntado
03/03/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 13:38

Remetido ao DJE
03/03/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 12:52

Documento Juntado
09/02/2022 12:59

Documento Juntado
04/02/2022 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2021 16:27

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 17:54

Petição Juntada
10/11/2021 14:52

Remetido ao DJE
04/11/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 18:46

Bloqueio/penhora on line
28/10/2021 16:56

Conclusos para decisão
13/10/2021 18:10

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:04

Petição Juntada
09/09/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 09:43

Remetido ao DJE
27/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:03

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2021 16:05

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:50

Decurso de Prazo
28/05/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 09:31

Remetido ao DJE
18/05/2021 18:36

Decisão
18/05/2021 12:11

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:09

Apensado ao processo
18/05/2021 12:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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