16/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:40

Juntada de Ofício
09/07/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1500174-87.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA -

Vistos.

Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome do sentenciado no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

Expedida guia de recolhimento provisória (págs. 320/322), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.

Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

Tendo em vista que o acusado foi defendido por defensor dativo, deixo de determinar a intimação dele para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

Cumpra-se o determinado na sentença (pág. 303) quanto à destruição do pedaço de madeira e da mochila mencionados a pág. 10.

Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

Int.

Diligencie-se.
15/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 05:20

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:50

Recebido o recurso
01/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:33

Guia Eletrônica Enviada
01/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:38

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 06:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:57

Juntada de Ofício
18/09/2024 11:57

Juntada de Ofício
18/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 07:17

Mantida a Prisão Preventiva
13/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 17:44

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:11

Expedição de Ofício.
28/08/2024 08:11

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:50

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
01/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:29

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:54

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:36

Apensado ao processo
21/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:34

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:05

Decretada a prisão preventiva
14/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2024 18:49

Recebida a denúncia
23/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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