TJSP - 1004119-04.2025.8.26.0004
1ª instância - 02 Civel de Lapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 00:23
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 00:23
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Luciana Aparecida Domingues Martins (OAB 165019/SP) Processo 1004119-04.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Mustapha Mourad - Reqdo: Instituição de Pagamento 99 Pay -
Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação.
Anote-se. 2- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3- Cite-se e intime-se a parte ré, Itaú S.A., para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Considerando o comparecimento voluntário do corréu, 99 Pay Instituição de Pagamento S.A., dou-o por citado.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
14/05/2025 16:15
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 16:15
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/05/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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