23/05/2025 22:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:47

Remetido ao DJE
19/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gabriel de Souza da Luz (OAB 454279/SP) Processo 1000349-70.2023.8.26.0651 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Venceslau de Oliveira Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução Fiscal.

Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art.98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 1500661-23.2022.8.26.0651.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, na Execução Fiscal, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em termos de prosseguimento, observando-se o cálculo do débito remanescente, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 17:12

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
21/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:41

Petição Juntada
06/08/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 21:13

Petição Juntada
13/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
11/06/2024 20:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/01/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:08

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 06:55

Suspensão do Prazo
22/11/2023 11:06

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
13/11/2023 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 10:53

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:50

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:04

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
24/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:41

Documento Juntado
22/08/2023 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023 15:56

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/04/2023 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2023 09:53

Petição Juntada
03/04/2023 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:58

Remetido ao DJE
20/03/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:16

Apensado ao processo
25/02/2023 02:07

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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