17/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1005422-67.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcovanio Valnido de Oliveira -

Vistos.

A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int.
15/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
09/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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