26/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:31

Expedição de Carta.
07/07/2025 08:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
30/05/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1028084-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Vieira do Nascimento - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão.

A princípio, ante o trânsito em julgado, e tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, intime-se a parte vencida para providenciar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, conforme previsto no § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça a saber: pela distribuição do feito (1,5% sobre o valor da causa), a taxa judiciaria relativa ao preparo do recurso interposto pela autora (4% sobre o valor da condenação), ambas na guia DARE-Ao Estado; além das despesas postais (atualmente R$32,75, na guia FEDTJ), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Saliento que o valor de cada taxa judiciária não pode ser inferior a 5 UFESP's conforme disposto na Lei 11608/2003.

Não havendo os recolhimentos no prazo supra, ante o disposto no Provimento CG 10/2018, intime-se pessoalmente a parte vencida, por carta com A.R., para os mesmos fins, sob pena de inscrição da dívida.

No mais, providencie a parte credora o Cumprimento da Sentença nos termos do artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos.

Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o artigo 917 das NSCGJ.

O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado, incluindo-se no demonstrativo, os valores previstos no inciso IV do art. 4º da Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003.

Aguarde-se por dez (10) dias.

Iniciada a execução, e uma vez recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado em referido referido Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo supra sem início da execução, e uma vez recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos até provocação (movimentação 61614, como disciplina referido Comunicado).

Int.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 05:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:35

Julgada improcedente a ação
13/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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