28/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Maria Victória Bregolin Viol (OAB 424612/SP) Processo 1017462-51.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Efigenio dos Santos - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes da chegada do processo.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Apresente a parte ré requerimento de cumprimento de sentença (CPC, art. 523), o qual deverá vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito correspondente à multa por litigância de má-fé fixada em sentença, devendo o pedido conter ainda os elementos constantes do disposto no art. 524, I a VII, do mesmo códex. 3.

Ressalva-se que as obrigações decorrentes da sucumbência atribuídas à parte autora permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, uma vez que é beneficiária da gratuidade da justiça, somente comportando execução se, no prazo de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 3º). 4.

Cumprido o item 2 ou decorrido o prazo de 30 dias para tanto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.

Int.
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 22:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:58

Julgada improcedente a ação
28/08/2024 17:08

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2024 19:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 17:49

Expedição de Carta.
04/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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