TJSP - 0003893-08.2022.8.26.0073

1ª instância - 01 Criminal de Avare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO RICARDO SONA

CPF *45.***.*23-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:38

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:54

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliara Bianospino Ferreira do Vale (OAB 164152/SP), Daniel Mello Freitas Silva (OAB 250327/SP) Processo 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIANO RICARDO SONA - Trata-se de pedido de restabelecimento da pena restritiva e expedição de contramandado de prisão.

    Conforme se verifica a partir da fls. 56, o sentenciado não se preocupou em comparecer em juízo para o cumprimento da pena, nem tampouco fornecer novo endereço de residência, apesar dos esforços realizados por este Juízo.

    Desse modo, restou a conversão da pena restritivas de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão no regime aberto.

    Posteriormente, através de defensor constituído, efetuou os pedidos supramencionados.

    O representante do Ministério Público emitiu parecer desfavorável.

    Em que pese a natureza do pedido, não há ilegalidade na tramitação dos autos, eis que a desídia foi demonstrada pelo sentenciado, especialmente na falta de zelo com o cumprimento da pena imposta.

    Isto posto, indefiro o pedido por falta de amparo legal.

    Ciência.

    Após, aguarde-se a prisão ou ocorrência da prescrição.

  • 15/05/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:34

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 16:04

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/12/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 12:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 13:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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