21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001215-45.2025.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001215-45.2025.8.26.0704; Bancários; Apelante: Biva Serviços Financeiros S.a; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Lucia Freitas Moura Binelli *15.***.*65-34; Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 20:16

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:57

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 16:56

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1001215-45.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Freitas Moura Binelli *15.***.*65-34 - Reqdo: Biva Serviços Financeiros S.a. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida: a) a restituir à autora o valor do saldo existente na conta nº 10426716-6 (Ag. 0001) na data do bloqueio/encerramento, valor este a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, caso não esteja precisamente demonstrado nos documentos já acostados aos autos, sendo tal valor atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil); b) a pagar à autora, a título de danos morais, a quantida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil).

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.
21/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:46

Expedição de Carta.
07/03/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 07:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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