28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1060261-81.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060261-81.2024.8.26.0224; Transporte Aéreo; Apelante: Matheus Augusto de Sousa Silva; Advogado: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
27/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:17

Expedição de Carta.
06/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:52

Ato ordinatório
19/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB 63272DF) Processo 1060261-81.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Augusto de Sousa Silva - 1.

Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial patrocinava centenas/milhares de ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal.

Considerando o conteúdo quase integralmente genérico da inicial, suspeitava-se de litigância predatória. 2.

Por isso, determinou-se que o autor comparecesse pessoalmente perante a z. serventia, a fim de que ratificasse a outorga da procuração, declarando a razão da propositura da demanda, mediante o preenchimento de formulário padronizado que lhe seria fornecido durante o atendimento.

Trata-se de cautela prevista no enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024 (g.n.): 5.

Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. 3.

Considerando a inércia do autor, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Como não foi ratificado, pelo autor, o desejo de litigar, condeno o advogado Leonardo Henrique DAndrada Roscoe Bessa ao pagamento da taxa judiciária e de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024.

Aguarde-se a comprovação do recolhimento, por sessenta dias, sob pena de inscrição do(a) causídico(a) na dívida ativa.

P.

I.

C.
15/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:36

Suspensão do Prazo
04/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:13

Indeferido o pedido
25/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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