TJSP - 1003224-65.2025.8.26.0320
1ª instância - 03 Civel de Limeira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:29
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1003224-65.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 126/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
O artigo 922 do CPC aplica-se exclusivamente à fase de execução, não ao presente feito, que se encontra em fase de conhecimento.
Ressalta-se que eventual descumprimento do acordo homologado judicialmente não enseja o retorno ao status quo ante, mas sim confere ao credor título executivo judicial, a ser executado mediante instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.
P.
I. -
21/05/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 18:21
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
16/05/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 04:08
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 07:45
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 07:44
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
24/03/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:58
Recebida a Petição Inicial
-
14/03/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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