30/07/2025 03:08

Suspensão do Prazo
02/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danieli Maria Campanhão Oliveira (OAB 204261/SP), Hilário Bocchi Júnior (OAB 90916/SP) Processo 0102116-88.2009.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DARCI FRANCISCO DOS SANTOS - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie-se ao INSS, por email, confirmando seu recebimento, para implantação do benefício da autora, no prazo legal de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, não excedente a R$ 3.000,00.

CASO HAJA CONSTATAÇÃO de outro benefício em vigor, seja comunicada a este juízo, primeiramente a simulação de ambos, a permitir ao beneficiário, nos termos da lei, a opção pelo benefício mais vantajoso, ocasião também que a multa acima referida não será devida por encontrar-se o autor no gozo de benefício previdenciário vigente.

Os parâmetros para averbação deverão se ater a sentença de primeiro grau e-ou acórdão, encaminhando-se a autarquia, senha de acesso ao processo, com prazo de vencimento de 60 dias, visando facilitar a consulta necessária na busca de dados relevantes para cumprimento da ordem judicial.

Em caso de eventuais valores em atraso, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente, no prazo de 15 dias a contar da ciência da implantação do benefício.

Observe-se o devido destino do fragmento físico de processo se acordo com comunicados em vigor.

Intime-se.
14/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/04/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
07/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:09

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:05

Expedição de Ofício.
07/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/10/2014 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
07/10/2014 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
07/10/2014 15:32

Expedição de Certidão.
07/10/2014 14:37

Expedição de Certidão.
06/10/2014 12:13

Serventuário
19/09/2014 22:46

Suspensão do Prazo
30/06/2014 16:08

Autos no Prazo
30/06/2014 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
18/06/2014 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/05/2014 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2014 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2014 18:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
21/05/2014 14:22

Proferido Despacho
20/05/2014 17:01

Conclusos para despacho
11/02/2014 16:10

Serventuário
06/02/2014 15:18

Autos no Prazo
06/02/2014 14:47

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/01/2014 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2014 13:43

Expedição de Certidão.
22/01/2014 13:42

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2014 12:41

Decisão
11/09/2013 10:51

Conclusos para despacho
06/09/2013 10:33

Conclusos para despacho
30/08/2013 22:53

Suspensão do Prazo
14/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Autos no Prazo
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/06/2013 00:00

Autos no Prazo
04/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2013 00:00

Proferido Despacho
08/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Proferido Despacho
10/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 00:00

Serventuário
26/10/2012 00:00

Serventuário
11/09/2012 00:00

Autos no Prazo
11/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2012 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
22/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/08/2012 00:00

Proferido Despacho
01/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 00:00

Serventuário
24/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/06/2012 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2012 00:00

Proferido Despacho
10/05/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2012.
11/04/2012 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2012 00:00

Autos no Prazo
15/12/2011 00:00

Serventuário
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 00:00

Autos no Prazo
11/11/2011 00:00

Serventuário
30/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2011 00:00

Serventuário
17/05/2011 00:00

Autos no Prazo
04/05/2011 00:00

Autos no Prazo
04/04/2011 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2011.
15/02/2011 00:00

Autos no Prazo
01/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2011 00:00

Ato ordinatório
25/05/2009 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2009

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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