25/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
30/06/2025 13:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP) Processo 1006958-97.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de conciliação homologada.

Ajustaram parcelamento do débito, sob pena de restar configurado o descumprimento e a rescisão do contrato de pleno direito, com retomada da posse.

Conquanto anteriormente tenha se entendido em sentido diverso, execuções da espécie são admitidas (TJSP; Agravo de Instrumento 2016509-35.2024.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 05/03/2024).

Expeça-se o necessário à intimação da parte executada, com advertência de que poderá purgar a mora, conforme cálculo da inicial, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de configurar a resolução contratual e desocupação voluntária do imóvel em sessenta dias, contados da mesma intimação.

Após a intimação do (a) executado(a), aguarde-se por sessenta dias para (i) resposta ou impugnação (cujo prazo é de quinze dias) e (ii) notícia de qualquer das partes sobre a devolução do imóvel em sessenta dias.

Ao final de referido prazo, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento, e, se pretender expedição do mandado, deverá recolher previamente as despesas devidas, em guia própria, aguardando-se para tanto o prazo de trinta dias.

Se não o fizer, o cartório remeterá os autos ao arquivo, provisoriamente, aguardando provocação.

Com requerimento e recolhimento, o cartório expedirá o mandado de reintegração de posse.

Cabe à exequente acompanhar a distribuição junto à Central de Mandados.

Caso for cumprido regularmente, os autos retornarão para extinção em razão do cumprimento (art. 924, II, do CPC).

Int.
21/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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