26/07/2025 05:12

Suspensão do Prazo
18/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amondie Gomes Curcio Kimura Gagliardi (OAB 508981/SP) Processo 0001104-56.2025.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Reqte: Bruna Louise Martins Pires -

Vistos. 1.

Fls. 01: determino a realização de exame pericial e, diante do quadro clínico do(a) requerido(a) comprovado nos autos, o exame médico deverá ser realizado no local em que se encontra atualmente (perícia domiciliar).

Nesse caso, considerando que o IMESC não realiza perícias domiciliares nas Comarcas do interior, aplica-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 555/2022 (grifo nosso): "1) Fica autorizada a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, pelos Juízes da área cível, exclusivamente nas seguintes hipóteses: Perícia domiciliar(qualquer especialidade e nos termos do Comunicado CG nº 655/2018) Cirurgia plástica; Oftalmologia; Neurologia; Endocrinologia; Discussão de má prática médica - Erro Médico das áreas ginecologia/obstetrícia; cirurgia plástica; neurologia; oftalmologia." 2.

Diante da justiça gratuita concedida à parte autora, fixo os honorários periciais em 34 UFESPs, nos termos da tabela do Anexo I da Resolução SEMA nº 910/2023, item "3" (medicina), subitem "1" (erro médico e perícias domiciliares), levando-se em conta a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a qualificação dos profissionais que atuam no Setor de Perícias e a responsabilidade que o encargo exige. 3.

Por outro lado, o Setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto dispõe de profissionais qualificados para a realização deperícias médicas domiciliares de ações de curatela, que antes ficavam a cargo exclusivo do IMESC, bastando a Unidade Judicial solicitar a indicação de um profissional através do [email protected] uma senha de acesso aos autos digitais.

Assim, solicite-se àquele Setor a indicação de profissional habilitado no Portal de Auxiliares, via e-mail institucional acompanhado de senha de acesso aos autos digitais, servindo-se esta decisão de ofício.

Observação: para elaboração futura do ofício de reserva dos honorários periciais, o Setor de Perícias, além da indicação do nome completo do perito, qualifica-lo com os seguintes dados: número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. 4.

Com a indicação do perito pelo Setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto, a serventia deverá cadastra-lo como perito (código 232) no cadastro de partes e também no Portal de Auxiliares da Justiça. 5.

A seguir, oficie-se à Unidade Regional da Defensoria Pública (e-mail: [email protected]) para reserva do valor dos honorários em nome do perito indicado, utilizando-se o modelo institucional (ofício modelo código: 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023). 6.

Efetivada a reserva dos honorários, intime-se o perito para designação de data e horário para realização da perícia médica domiciliar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, bem como comunique-se o Setor de Perícias de Ribeirão Preto. 7.

Concluída a perícia, oficie-se à Unidade Regional da Defensoria Pública (e-mail: [email protected]) para que efetue o pagamento dos honorários periciais anteriormente reservados. 8.

A seguir, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante.

Intime-se.
21/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 21:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:31

Distribuído por sorteio
13/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:28

Juntada de Carta precatória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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