16/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Montanhan Francisco (OAB 506684/SP) Processo 1022871-71.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldomiro Francisco Rodrigues Junior - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial decretando a revisão do contrato firmado entre as partes e declarando a nulidade das cláusulas referentes à cobrança de SEGURO.

Por consequência, condeno a parte ré à restituição do valor de R$ 2.900,00, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP e com juros de mora, tudo desde a citação (10/3/2025-fls.148), na forma do art. 406, §§ 1° a 3° do Código Civil.

Ante a sucumbência preponderante da parte-ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
15/05/2025 01:46

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 10:58

Conclusos para Sentença
07/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:15

Réplica Juntada
30/04/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:25

Ato ordinatório
03/04/2025 17:56

Contestação Juntada
18/03/2025 08:13

AR Positivo Juntado
05/03/2025 10:45

Certidão Juntada
03/03/2025 11:00

Carta Expedida
20/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
19/02/2025 11:56

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:35

Emenda à Inicial Juntada
17/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:51

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:27

Decisão Determinação
11/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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