TJSP - 0000035-13.2025.8.26.0283
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:00
Incidente Processual Instaurado
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000035-13.2025.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Augusto da Silva - De tudo o que dos autos consta, JULGO EXTINTA esta ação de Execução que Fernando Augusto da Silva move em face Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso.
Dispensada a certificação do trânsito em julgado.
Converto o presente cumprimento de obrigação de fazer em cumprimento de sentença de obrigação de pagar.
Com relação à continuidade do feito, ante aos cálculos apresentados pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
P.I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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