22/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Franciele Bino (OAB 320793/SP) Processo 1023923-24.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Shigeki Sagawa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para (i) declarar a resolução do contrato; (ii) condenar a requerida à restituição da quantia de R$ 18.000,00, corrigida monetariamente desde o desembolso e com incidência de juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único, do Código Civil); (ii) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data do arbitramento e a juros de mora desde a citação.

A atualização monetária será calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, p. ú., do CC); e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º, do CC).
21/05/2025 06:04

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:26

Sentença de Revelia
05/05/2025 11:59

Conclusos para Sentença
30/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:11

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2025 20:04

AR Positivo Juntado
23/02/2025 20:04

AR Positivo Juntado
13/02/2025 09:04

Certidão Juntada
13/02/2025 09:04

Certidão Juntada
12/02/2025 15:44

Carta de Citação Expedida
12/02/2025 15:43

Carta de Citação Expedida
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:15

Ato ordinatório
23/09/2024 01:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/09/2024 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/09/2024 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/07/2024 09:16

Certidão Juntada
26/07/2024 09:15

Certidão Juntada
26/07/2024 09:15

Certidão Juntada
25/07/2024 18:00

Carta de Citação Expedida
25/07/2024 17:53

Carta de Citação Expedida
25/07/2024 17:52

Carta de Citação Expedida
25/07/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 15:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/05/2024 10:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/05/2024 10:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/05/2024 09:23

Certidão Juntada
03/05/2024 09:23

Certidão Juntada
23/04/2024 11:28

Carta de Citação Expedida
23/04/2024 11:28

Carta de Citação Expedida
23/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
22/04/2024 12:23

Ato ordinatório
22/04/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 12:20

Audiência de Conciliação
10/05/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:41

Remetido ao DJE
08/05/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/12/2022 22:24

Suspensão do Prazo
06/12/2022 19:00

Petição Juntada
01/12/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:30

Remetido ao DJE
01/12/2022 12:06

Mudança de Magistrado
01/12/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 13:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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