30/07/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:10

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:04

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:01

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:01

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:00

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:59

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:57

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Moreira Granzotte (OAB 217259/SP) Processo 1012735-74.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Rafacho Netto -

Vistos.

Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

A pretensão está calcada em matéria de fato a exigir apuração cabal, sob o crivo do contraditório.

Anoto que os inquéritos policiais noticiados estão em fase inicial e não autorizam qualquer conclusão.

E de todo modo as mensagens reproduzidas não evidenciam, de plano, conteúdo a ultrapassar a crítica ao trabalho realizado, sem conteúdo ofensivo a justificar nesta fase inicial a medida de urgência pedida.

Esta decisão poderá ser reapreciada após apresentação da defesa.

Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, bem como que as partes podem se conciliar independentemente do concurso judicial, fica dispensada a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá re querer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá de MANDADO.

Intimem-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:01

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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