15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000066-87.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Ricardina da Cunha - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e, assim: (i) declaro inexistentes as relações jurídicas entre as partes concernentes aos contratos de n° 628978029 e n° 620978502 e nº 622178245, e determino à autora que restitua, de forma simples, os créditos liberados em sua conta bancária, com juros de 1,80% ao mês e, no máximo, em 84 parcelas, observada a amortização do quanto já descontado de seus benefícios previdenciários, tudo a ser apurado em fase de liquidação; e (ii) condeno a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores das parcelas dos empréstimos em questão que foram efetivamente pagas, com acréscimo de correção monetária desde os respectivos pagamentos e juros moratórios desde a citação ou desde o respectivo pagamento, caso este tenha ocorrido após a citação, conforme índices/alíquotas previstos no Código Civil.

Como corolário da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais deverão ser distribuídas e compensadas, recíproca e igualmente, entre as partes.

Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré a pagar ao(s) advogado(s) da parte autora o total correspondente a vinte por cento do montante da condenação, bem como condeno esta a pagar ao(s) advogado(s) daquela a quantia total correspondente a dez por cento do pedido de indenização por dano moral.

Observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP), Maithana Castro Salomão (OAB 474029/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1000066-87.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Ricardina da Cunha - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, com a devida especificação de cada uma delas, demonstrando a sua pertinência em relação aos fatos.

Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem os autos conclusos para o saneamento.

Int.
14/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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