03/09/2025 16:50

Apensado ao processo
03/09/2025 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008016-14.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Antonio de Farias - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos. 1.

Ciência às partes do trânsito em julgado certificado retro. 2.

O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX.

Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5.

No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6.

Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7.

Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 8.

Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro.

Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
02/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:31

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:33

Suspensão do Prazo
30/07/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB 301724/SP), Alexandre Santos Malheiro (OAB 306690/SP), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 1008016-14.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Antonio de Farias - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Ante a renúncia do mandato outorgado ao patrono da parte requerida, com fundamento no artigo 76, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo a fim de que seja sanado o superveniente vício de sua capacidade postulatória.

Sendo assim, intime-se a parte requerida, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, em não o fazendo, o processo seguirá à sua revelia (art. 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
14/05/2025 15:58

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:54

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 05:42

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:23

Audiência Realizada Inexitosa
16/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/12/2024 05:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 14:26

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/12/2024 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/12/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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