16/05/2025 12:35

Petição Juntada
16/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Antonio Ferreira da Costa (OAB 222418/SP) Processo 1011809-06.2025.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Reqte: Antonio Ferreira da Costa, Antonio Ferreira da Costa - Reqdo: Aro Exportacao Importacao Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o(a) autor(a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado.

Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF.

Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas.

Intimem-se.
15/05/2025 01:33

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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