12/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. PROCESSO Nº1500065-36.2021.8.26.0534. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonia Brasilina de Paula Farah, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) EMILIO CARDOSO GOTTARDI, Advogado, RG 11.078.209-4, CPF *68.***.*58-25, Nascido/Nascida 08/01/1966, com endereço à RUA BARÃO DE JACAREÍ 2 ANDAR SALA 04, 355, CENTRO, CEP 12308-000, Jacareí - SP, que por este juízo tramita uma ação de Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de INTIMAÇÃO, com prazo de 60 dias, para que efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Branca, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 21:54

Suspensão do Prazo
22/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:50

Expedição de Carta.
27/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto Pontes de Augusto (OAB 346452/SP) Processo 1500065-36.2021.8.26.0534 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Intime-se, (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ c/c 274 do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço), o executado por carta para comparecer ao Forum para recolher a taxa judiciária, no valor calculado à base de 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Anote-se que,decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação, procederá a serventia com a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº.61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº. 140/2016).

Cumprido o quanto determinado acima, arquivem-se os autos, procedendo a serventia a vinculação/"queima" de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020.

P.I.
21/05/2025 16:23

Desapensado do processo
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:10

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
15/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 18:01

Suspensão do Prazo
25/12/2024 21:02

Suspensão do Prazo
29/10/2024 23:30

Suspensão do Prazo
28/04/2024 05:26

Suspensão do Prazo
28/01/2024 09:15

Suspensão do Prazo
04/12/2023 03:40

Suspensão do Prazo
20/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
22/10/2023 04:40

Suspensão do Prazo
08/10/2023 00:04

Suspensão do Prazo
10/12/2022 02:22

Suspensão do Prazo
23/10/2022 15:14

Suspensão do Prazo
19/12/2021 02:34

Suspensão do Prazo
03/12/2021 22:48

Suspensão do Prazo
04/07/2021 07:56

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:35

Apensado ao processo
17/06/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:10

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:44

Conclusos para despacho
04/06/2021 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
12/04/2021 08:41

Recebida a Petição Inicial
09/04/2021 14:38

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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