11/04/2025 11:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 11:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:01

Expedido Certidão
25/03/2025 09:17

Expedido Certidão
25/03/2025 09:11

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:05

Expedido Certidão
14/03/2025 15:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 14:51

Expedido Certidão
14/03/2025 14:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 09:54

Expedido Certidão
12/03/2025 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 18:17

Acórdão registrado
12/03/2025 15:28

Julgado virtualmente
12/03/2025 09:56

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 16:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 12:24

Conclusos para o Relator
29/05/2024 12:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2024 09:11

Recebidos os autos do MP
28/05/2024 14:36

Juntada de petição
28/05/2024 14:36

Expedido Termo
28/05/2024 14:36

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 10:09

Documento Expedido
27/03/2024 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
20/03/2024 15:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2024 15:12

Expedido Termo
19/03/2024 10:42

Documento Finalizado
19/03/2024 10:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/03/2024 12:45

Juntada de petição
18/03/2024 12:45

Expedido Termo
07/03/2024 11:20

Prazo
07/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 09:48

Expedido Certidão
04/03/2024 16:18

Vista
04/03/2024 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
01/03/2024 12:21

Processo Cadastrado
01/03/2024 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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