24/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Weber de Paula Souza (OAB 193871/SP), Samir Braz Abdalla (OAB 31374/PR) Processo 1014529-98.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferrete Residencial - A parte exequente foi intimada regularmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, inclusive advertida de que a inércia na manifestação resultaria na extinção da ação.

No entanto, deixou escoar o prazo assinalado, sem providência, conforme certificado nos autos.

No processo, além do interesse da parte, em jogo na lide, há o interesse estatal, em que a lide seja composta de forma justa e segundo as regras do direito.

E Recaséns Siches arremata: o direito é a arte do bom senso, e portanto devemos buscar soluções jurídicas com um mínimo de sensatez.

De resto, a extinção pode ser declarada de ofício (cf. p. ex., Moniz de Aragão, Comentários ao Código de Processo Civil, 1ª ed.

Forense, vol.

II, nº 488, p. 421; Rogério Lauria Tucci, Do Julgamento Conforme o Estado do Processo, 2ª ed.

Saraiva, 1982, nº 57, p. 160 e nota 109; RJTJESP, 75/141; JTACSP, 31/159, 74/322, 86/360, 90/262 e 90/395).

Em consequência, com fundamento no art. 485, III e 771, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte exequente nas despesas processuais (CPC, arts. 354, 485, inc.

III e par. 2º, 771).

Caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei n. 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil), o Funcionário deverá cumprir: 1.

O artigo 102, incisos V e VI das NSCGJ: Antes da remessa dos autos à instância superior, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes: V - indicarão, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência. (Vide Comunicado CG nº 1181/2017 Vide Comunicado CG nº 1322/2017 Vide Comunicado CG nº 603/2018) e VI.

Certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades.

Observação: Para elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, deverá ser observado o COMUNICADO CG 136/2020 (DJE de 22/01/2020 - P. 32): para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet Cálculos Judiciais Cálculos Judiciais - Taxa Judiciária Taxa Judiciária) ou diretamente no link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx. 2.

Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020): Art. 1.275. (...) §1º.

O ofício de justiça remeterá o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros). 3.

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, declaro levantada a penhora de fls. 162.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (utilizando a movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente), com as cautelas de praxe, devendo o Funcionário certificar nos autos a determinação contida no artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

P.I.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:23

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
14/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:32

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 16:32

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:00

Juntada de Mandado
01/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:43

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:24

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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