13/06/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 04:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:44

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB 281194/SP) Processo 1002213-76.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F C Sbracci Cursos Itapolis Me -

Vistos.

Porquanto ausente impugnação à penhora de fls. 55/59, converto-a em pagamento parcial do débito.

Ademais, não foram localizados outros bens penhoráveis pertencentes à parte executada, para satisfazer a totalidade da dívida.

A Lei nº 9.099/95 impõe a imediata extinção do processo em caso de inexistência de bens penhoráveis, em conformidade com os princípios da referida Lei em seu art. 2º (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se MLE em favor do exequente (conforme pleiteado à fl. 71).

Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias conforme o contido no artigo 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para baixa definitiva e arquivamento dos autos.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:55

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:48

Deferido o Pedido
24/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/02/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
14/02/2025 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 15:39

Expedição de Carta.
28/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:31

Mudança de Magistrado
21/12/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:24

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:58

Mudança de Magistrado
13/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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