TJSP - 1002957-64.2019.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

CNPJ: 46.634.077/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO DIAS ROSA

CPF *79.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Renato Chinen da Costa (OAB 249474/SP), Edmundo Dias Rosa (OAB 52076/SP) Processo 1002957-64.2019.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Reqdo: Edmundo Dias Rosa, Edmundo Dias Rosa - Vista à Fazenda Pública.

    Decisão fls. 753

  • 14/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:41

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:20

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:33

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:52

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:05

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:26

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:22

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:17

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:10

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 08:44

    Ato ordinatório

  • 28/01/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 17:05

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:43

    Ato ordinatório

  • 01/10/2021 16:11

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:52

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 16:18

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/07/2020 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/07/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/07/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 13:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 11:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/06/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 18:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/06/2020 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2020 16:49

    Proferido Despacho

  • 07/06/2020 23:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 15:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/06/2020 15:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:29

    Proferido Despacho

  • 28/05/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 14:25

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/05/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/05/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 16:29

    Decisão

  • 31/03/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 13:22

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/03/2020 13:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/03/2020 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2020 20:12

    Proferido Despacho

  • 20/02/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 11:59

    Decisão

  • 08/05/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 17:41

    Decisão

  • 02/05/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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