TJSP - 0000431-46.2023.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENITO DE CARVALHO

CPF *42.***.*55-18

Advogados

CLECIO QUIRINO CAVALCANTE

OAB: 453753/SP

CPF *71.***.*97-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 20:50

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2023 10:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/11/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 17:04

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:57

    Processo Reativado

  • 06/09/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/08/2023 11:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clecio Quirino Cavalcante (OAB 453753/SP) Processo 0000431-46.2023.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: BENITO DE CARVALHO - Torno sem efeito o cálculo de fls. 79/80.

    Encaminhe-se cópia do mandado de prisão de fls. 64/66 ao Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia, requisitando diligências para seu cumprimento.

    Enquanto pendente o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos, e disso dependendo exclusivamente o trâmite processual, copie-se o processo à fila "Ag.

    Prisão", lançando-se a movimentação "14997 - Processo Arquivado Provisoriamente Aguardando a Captura de Réu/Condenado" caso o sistema SAJ não lance automaticamente a movimentação.

    Realizem-se pesquisas a cada 90 dias, através do sistema SIVEC (Folha de Antecedentes e local de prisão), abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Com a prisão do(a) executado(a), atualize-se a situação do mandado de prisão, lance-se a movimentação "60203 Processo Desarquivado com Reabertura" (botão de atividade na fila "Ag.

    Prisão"), elabore-se novo cálculo de penas a cumprir e abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

  • 22/08/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 31/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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