03/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esdras Lovo (OAB 175997/SP), Rafael Henrique Alves dos Santos (OAB 445269/SP) Processo 1000729-05.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimar Aparecida Mioto Silva, Marcelo Antonio Mioto - Reqda: Maria Ines de Angelo Rocha, Simone de Angelo Rocha Romualdo, Ana Paula de Angelo Rocha, Orandes Carlos da Rocha Junior, Lauriane de Ângelo Rocha - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I (primeira figura), do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por LUCIMAR APARECIDA MIOTO SILVA e MARCELO ANTÔNIO MIOTO para: AFASTAR a prejudicial de mérito concernente à prescrição, reconhecendo que o termo inicial do prazo prescricional, no caso específico dos autos, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a paternidade (05/02/2024), em atenção à teoria da actio nata; RECONHECER os autores como filhos e herdeiros necessários de Orandes Carlos da Rocha, falecido em 14/05/1989; DECLARAR a nulidade da partilha realizada no inventário dos bens deixados por Orandes Carlos da Rocha, finalizado em 16/11/1990, determinando-se a realização de nova partilha, com a inclusão dos autores na qualidade de herdeiros necessários; DETERMINAR que a nova partilha observe a seguinte proporção: 50% para a viúva meeira MARIA INÊS DE ÂNGELO ROCHA e 8,33% para cada um dos filhos (SIMONE DE ÂNGELO ROCHA ROMUALDO, ANA PAULA DE ÂNGELO ROCHA, ORANDES CARLOS DA ROCHA JUNIOR, LAUREANE DE ÂNGELO ROCHA, LUCIMAR APARECIDA MIOTO SILVA e MARCELO ANTÔNIO MIOTO); DETERMINAR que os frutos e rendas dos bens hereditários sejam devidos aos autores na proporção de seus quinhões (8,33% para cada um), a partir da data da citação dos requeridos na presente ação, conforme já determinado na decisão de fls. 396/398, mantida pela decisão de fls. 408/409.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Valor da causa para fins de preparo recursal: R$ 4.652.287,50 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para instruir o novo processo de inventário, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
15/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:48

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:48

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
19/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:53

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:52

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:28

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:00:00, Vara Única.
11/10/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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