TJSP - 1005900-98.2016.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EMPRESARIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA.

CNPJ: 50.005.735/0001-86

Advogados

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB: 134461/SP

CPF *43.***.*00-78

Polo Passivo

Partes

MARCELO CAMPOS GERALDO

CPF *63.***.*97-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Sidneia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB 339828/SP) Processo 1005900-98.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda - Reqdo: Marcelo Campos Geraldo -

    Vistos. 1.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma e nas condições descritas às fls. 262/263, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com base no art. 487, III, b, do CPC. 2.

    Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão. 3.

    Em caso de eventual descumprimento caberá à parte interessada requerer o cumprimento de sentença, já que dada a homologação pela presente, passa o título executivo a ser judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. 4.

    Publique-se. 5.

    Intime(m)-se. 6.

    Oportunamente, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ consignando a movimentação específica (cod. 61615), encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo.

  • 15/05/2025 01:34

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 18:44

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 14/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 22:24

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 25/03/2025 05:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 10:16

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 10:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/10/2024 16:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/10/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 03:16

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 18/09/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:55

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 15:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 03/08/2024 08:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 22/07/2024 11:36

    Certidão Juntada

  • 22/07/2024 11:35

    Certidão Juntada

  • 20/07/2024 18:54

    Carta Expedida

  • 20/07/2024 18:54

    Carta Expedida

  • 17/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:20

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/06/2024 23:35

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 19/06/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 15:28

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/06/2024 15:28

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/04/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:27

    Pedido de Penhora Juntado

  • 05/02/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:30

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 22:59

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 13/01/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2023 02:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 21/12/2023 06:08

    Certidão Juntada

  • 19/12/2023 18:22

    Carta Expedida

  • 13/12/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:24

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/11/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 15:48

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/11/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 19:02

    Pedido de Informações Juntado

  • 18/10/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 24/08/2022 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2022 12:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2022 17:13

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 17:42

    Carta Precatória Expedida

  • 26/11/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:53

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 17:54

    Decisão

  • 09/09/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:11

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 10:02

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 17:37

    Decisão

  • 10/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/05/2021 14:04

    AR Positivo Juntado

  • 17/04/2021 02:38

    Carta Expedida

  • 06/04/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 15:33

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 13:04

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2020 08:00

    Carta Precatória Expedida

  • 24/07/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 17:19

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 10:35

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 23:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 14/04/2020 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2020 18:28

    Carta Expedida

  • 03/04/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 17:03

    Petição Juntada

  • 10/03/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 17:40

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 16:37

    Decisão

  • 21/02/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 12:09

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:30

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2019 15:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 04/07/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2019 21:02

    AR Positivo Juntado

  • 28/05/2019 21:02

    AR Positivo Juntado

  • 28/05/2019 21:02

    AR Positivo Juntado

  • 15/05/2019 14:33

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/05/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:50

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 15:30

    Documento Juntado

  • 22/01/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 15:19

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2019 18:22

    Decisão

  • 10/01/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2018 17:50

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 03/08/2018 10:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/08/2018 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 14:39

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2018 00:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 14/03/2018 11:21

    Carta Expedida

  • 08/03/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 09:30

    Petição Juntada

  • 10/10/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 10:56

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2017 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2017 12:13

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 16:02

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 16:02

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2017 12:27

    Documento Juntado

  • 30/05/2017 12:27

    Documento Juntado

  • 30/05/2017 12:26

    Decisão

  • 28/04/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 11:30

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2017 16:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 07:10

    AR Negativo Juntado

  • 27/01/2017 11:29

    Carta Expedida

  • 25/01/2017 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 16:33

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2016 18:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/08/2016 11:22

    Petição Juntada

  • 26/08/2016 11:13

    Petição Juntada

  • 26/08/2016 11:04

    Petição Juntada

  • 25/08/2016 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 12:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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